Ofício encaminhado ao governo

Ofício nº 04/Presidência/2010

Sr. Presidente da Assembléia Legislativa,

As Associações representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares estiveram reunidas nos últimos dias 22 e 23 com o Governador do Estado e toda sua equipe de governo, oportunidade em que foi anunciado pelo Sr. Governador a proposta de aumento salarial para categoria dos servidores militares para o ano de 2010.

A proposta apresentada fundamenta-se na antecipação para 2010 das tabelas “A” e “B” de subsídios da carreira polícia militar e bombeiro militar, do anexo III da Lei nº. 3.670, de 15 de maio de 2009 (Tabela de 2011), já reajustadas com um percentual de 5% (cinco por cento), que corresponde ao índice de aumento linear referente o exercício 2010 (anexas).

Com a aplicação do reajuste, verifica-se que há uma distorção salarial principalmente para o grau hierárquico de soldado, a tabela é dividida na horizontal pelos graus hierárquicos e na vertical pelo tempo de serviço do militar.

O tempo de serviço é traduzido na tabela por divisões de níveis, totalizando de 06 (seis) níveis, sendo o primeiro nível correspondente aos 05 (cinco) primeiros anos de serviço, havendo uma mudança de nível a cada qüinqüênio completado de efetivo de serviço.

Senhor Deputado

JERSON DOMINGOS

Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul

NESTA

A nova tabela salarial apresentada pelo Governo traz os seguintes números para a categoria de soldado:

Soldado

NÍVEL I 1.785,00

NÍVEL II 2.048,04

NÍVEL III 2.299,08

NÍVEL IV 2.350,41

NÍVEL V 2.401,75

NÍVEL VI 2.453,09

Contudo, existe um fato proeminente a ser considerado, os soldados de nível I, em que pese a remuneração ser a menor dos níveis, estão todos matriculados na Bolsa Formação da SENASP (Secretária Nacional de Segurança Pública), percebendo um valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Constata-se que a soma do salário com o valor pago pela Bolsa, perfaz um total de R$ 2.185,00 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais), valor esse superior ao salário do soldado de nível II (de 05 a 10 anos de efetivo serviço), o que traz insatisfação daqueles militares mais antigos, desprestigiando o tempo de serviço, que era justamente o escopo inicial quando da divisão da tabela salarial em níveis.

Considerando a distorção criada, a ACSPMBM/MS, por meio de sua Diretoria, vem à presença de Vossa Senhoria encaminhar uma nova proposta de correção da tabela salarial dos soldados visando amenizar tal distorção.

Dessa forma, estudou-se um valor diferenciado a título de abono para os soldados de nível II e nível III, respeitando a diferença salarial entre os níveis conforme o tempo de efetivo serviço.

Os soldados de nível II receberiam um abono de R$ 200,00 (duzentos reais) e os de nível III um abono de R$ 30,00 (trinta reais), alterando a tabela salarial como se segue:

Soldado

NÍVEL I 1.785,00

NÍVEL II 2.248,04

NÍVEL III 2.329,08

NÍVEL IV 2.350,41

NÍVEL V 2.401,75

NÍVEL VI 2.453,09

Considera-se ainda, que o número de soldados que se encontram no nível II são de apenas 467 militares, e os que se encontram no nível III são de 543 militares, entre policiais e bombeiros, proporcionando um acréscimo mínimo na folha salarial, entre a proposta realizada pelo Sr. Governador e a que ora se apresenta, aumenta-se apenas em 109.690,00 (cento e nove mil, seiscentos e noventa reais) na folha de pagamento mensal dos servidores militares estaduais, somando-se a da Polícia Militar e a do Corpo de Bombeiros Militar.

Na espera do acolhimento da proposta apresentada, renovamos protestos de estima e distintas considerações.

Atenciosamente,

Edmar Soares da Silva

Presidente da ACS/PMBM/MS

Cópias:

01 - Carlos Alberto David dos Santos - Cel QOPM

Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul