GOVERNADOR ANDRE É A FAVORÁVEL À PEC 300

      O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou, na manhã de terça-feira (22/02), durante entrega da reforma do prédio da Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações especiais), em Campo Grande, que a parceria entre estados e governo federal pode tornar a PEC 300 mais viável.

      Puccinelli admitiu que o projeto de emenda constitucional tornaria a folha de salários da Polícia Militar no Estado mais cara.

     Como saída, o governador indicou que os estados poderiam bancar parte do salário dos PMs, enquanto a União entraria com outro montante. “Se a PEC for aprovada, nós cumpriremos”, garantiu André.

      A PEC 300 propõe que o salário da PM do Distrito Federal seja referência como piso nacional para os militares de todo País. Em Brasília, o salário de um soldado iniciante é cerca de R$ 4 mil, porém, o concurso exige nível superior.

      Efetivo - Segundo informações do Governo do Estado, este ano, deverão ser incorporados 454 alunos-soldados, que serão treinados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.

      Outros 157 aprovados em concurso da Polícia Civil estão cursando a Academia. O centro que forma novos bombeiros coloca também este ano a serviço da população em torno de 95 soldados e cinco oficiais, ainda conforme informações do governo.

      Reforma na Cigcoe - Na agenda pública nesta manhã o governador André Puccinelli entregou a reforma do prédio da Cigcoe, que teve investimentos de R$ 264 mil.

      Segundo o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, depois de investimentos em estrutura, armamento e viaturas, o próximo passo é incrementar projeto de resultados. Até 2014, a Secretaria vai adotar de redução da criminalidade com base no estabelecimento de metas.

       “Vamos trabalhar com metas baseadas nas estatísticas de 2008 a 2010, com responsabilidade compartilhada territorial entre os chefes de cada instituição, e com a avaliação das organizações e seus dirigentes”, explicou.

       O secretário avalia que o cenário de falta de efetivo, viaturas, e material encontrado pela equipe ao assumir o governo em 2007 atrasou o andamento da gestão.

      Para corrigir gradativamente essa deficiência, foram investidos em torno de R$ 100 milhões nos primeiros quatro anos. Com melhoria estrutural, as metas redutivas terão foco especialmente nos tipos de crime que mais preocupam a sociedade, entre eles homicídio, tráfico de drogas, e crimes contra o patrimônio.

      “São aquelas ocorrências que mais fazem com que o cidadão reclame por segurança. Mas também estaremos estabelecendo metas para todos os mais de 360 tipos de crimes existentes no código penal”, finalizou o secretário.

Fonte: Campo Grande News

PEC 300 - Debate em Março

Comissão tentará desatar nó em torno do piso nacional da categoria, que pode gerar despesa de R$ 43 bilhões.



DIRETORES DAS ASSOCIAÇÕES DA PM E BM/MS, COM DEP. FEDERAL MARÇAL FILHO



      Engavetada desde o ano passado na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional que cria um piso nacional para os salários de policiais militares e bombeiros (PEC-300/08) deverá voltar aos corredores do Legislativo em março, com a criação de uma comissão especial anunciada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e que prevê a participação de governadores.

      "Já está definida, vai acontecer", afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta. Ele se diz convencido de que a utilização de um fundo com repasses da União é a melhor alternativa para a PEC ter apoio dos governadores. Mas ressalta que "temos que começar toda a negociação novamente, teremos que trabalhar", falando sobre como deverão se dar as discussões em um Congresso agora renovado.

      A PEC-300 é cercada de polêmica devido aos custos que um reajuste geral pode causar aos cofres federal e estaduais. Estima-se que ela teria um impacto nas contas total de R$ 43 bilhões O piso imaginado pelo projeto era vinculado à remuneração dos militares do Distrito Federal - R$ 4 mil para cabos e R$ 9 mil para tenentes -, a mais alta do país.

       A ideia da criação de um fundo de recursos federais veio a partir da pouca capacidade alguns governos estaduais arcar com esses custos. A Secretaria de Segurança Pública do governo de São Paulo gastou, em 2010, R$ 3,2 bilhões com remunerações de militares.

      O piso no estado, atualmente, é de R$ 2,2 mil. Já no Rio de Janeiro, se vê um dos pisos mais baixos do país, de R$ 950, enquanto em Sergipe um militar aspirante ganha, em média, R$ 3,1 mil.

Interferência zero

      Faria de Sá alega, no entanto, que os custo da PEC não interferirão no corte de R$ 50 bilhões do Orçamento anunciado pelo governo, sendo descontados apenas nas contas da União em 2012. Após alterações, o atual texto da proposta não cita valores para o piso, nem o modo de aplicação do Fundo, o que serão definidos por Projeto de Lei do governo até 180 dias depois de aprovação pelos senadores.

      Para o presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (Adepom), coronel Luiz Carlos Nogueira, hoje a PEC 300 está "completamente alterada da original", e para pior. "Não traz mais vantagens para a polícia".

      A PEC já foi aprovada na Câmara em primeiro turno, em 2010, com apoio dos 349 deputados presentes na votação, mas desde então segue parada na pauta.

      "O governo impôs uma série de mudanças ao texto, e sua pressão é muito forte contra o debate", diz o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Abelmidio de Sá Ribas.

      Segundo ele, as alterações no texto e no governo tornam o futuro da PEC "uma incógnita". Ribas acha que um acerto entre militares e governos estaduais é improvável. "É obvio que eles vão resistir à aprovação."

Fontes: Brasil Econômico, Papo de PM, Blog da Renata, Blog Capitão Assumção, Blog do CB Aparecido Lima.

Sejusp recua e revoga normas que desagradaram policiais militares de MS

Após a reação negativa das tropas, a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) recuou e vai revogar as resoluções que engessaram o trabalho da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Na tarde desta sexta-feira (25), após negociação com o governador André Puccinelli, o secretário Wantuir Jacini chamou a imprensa e anunciou que as normas serão reeditadas.

      O secretário não quis admitir o recuo. "Na verdade estamos apenas explicando melhor alguns pontos que ficaram obscuros", resumiu Jacini na reunião. O governador André Puccinelli chegou a dizer para imprensa durante a tarde que determinou a republicação das resoluções apenas para que fosse entendida "pelos mais burrinhos".

      Na prática, porém, os textos que serão republicados alteram os principais pontos que, segundo os servidores militares, engessaram o trabalho da PM em MS.

      Como novidade, será criado um boletim de ocorrência unificado que reunirá as informações das ocorrências geradas tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Civil. Na resolução publicada antes, os PMs teriam que lavrar um B.O. que seria depois registrado pelos civis.

      Outra mudança da qual a Sejusp abriu mão após a péssima repercussão das normatizações impostas foi a exigência de que os policiais militares entregassem os presos somente a um delegado de polícia civil. Agora qualquer policial de plantão nas Delegacias poderá receber quem a PM prender.

Investigação

      O ponto que gerou mais discussão entre as forças policiais de Mato Grosso do Sul é a proibição das atividades investigativas realizadas pelo serviço de inteligência da Polícia Militar. Com a resolução de Jacini, a PM2 ficou proibida de investigar crimes que não envolviam policiais militares.

      O novo texto apresentado nesta tarde suprime o pargágrafo segundo da anterior, que limitava as ações da Segunda Seção (PM2) apenas a inquéritos policiais militares instaurados para apurar infrações penais militares.

      Mesmo com a supressão, a nova resolução mantém um parágrafo único que deixou analistas militares em dúvida: "É vedada à PM2/PMMS proceder a investigações criminais comuns praticadas por civis".

      Mas o secretário fez questão de tentar explicar como funcionará a investigação da PM2. "A atribuição é investigar delitos que envolvam policiais militares, mas quando a PM faz uma prisão, por exemplo, e na mesma diligência, consegue configurar o flagrante contínuo, pode continuar investigando até prender todos os suspeitos", disse.

      Ainda segundo o secretário, o novo texto permitiria a investigação da PM2 mesmo em casos que não envolvam policiais mas que tenham "maior apelo". "Se tiverem um flagrante, os policiais militares podem continuar investigando, mas no mesmo dia, até levar todos os presos para Delegacia", explicou.

      O emprego de tecnologias e equipamentos, que também ficou vedada com a resolução de Jacini, voltará a ser liberada. Segundo os policiais, a proibição dificultava as investigações nos presídios, onde geralmente os detentos não são militares, mas estão envolvidos nos delitos eventualmente investigados.

Viaturas paradas e delegacias cheias

      Com a presença do diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Razanauskas e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel David, a coletiva de Jacini para imprensa se limitou a anunciar oficialmente a revogação das resoluções e a republicação.

      Quando questionado sobre as reclamações dos policiais civis, de que têm pouco tempo para realizar investigações porque estão em desvio de função, cuidando de presos nas delegacias, o secretário disse que há estudos para resolver o problemas e que aguarda um convênio com o Ministério da Justiça para instalação de cadeias públicas. "MS está na fronteira e tem muitos presos por tráfico de drogas, então a União deve ajudar na manutenção das cadeias públicas", disse.

      A diminuição no número de viaturas circulando, segundo ele, se deve a "um problema de logística". Muitas unidades estão com os carros parados por falta de combustível ou de manutenção básica, como a troca de óleo, segundo os policiais. "Não está faltando dinheiro, não falta dinheiro não. Houve um problema de logística que estamos resolvendo em breve", discursou sem definir datas.

Motivo da polêmica

      As razões que levaram o secretário a editar as resoluções e se indispor com as forças policiais não foram explicadas. "Quando publicou ele se queimou com as tropas militares, e agora no recuo, se queima com os civis", analisou um servidor da segurança pública. Questionado sobre o que causou as publicações que, segundo ele próprio, só repetem o que a "principiologia legal" já define, Jacini disse que "a intenção era só esclarecer melhor".

      Ele negou que as denúncias de supostos abusos por parte de policiais militares praticados durante as investigações realizadas antes de entregar os presos às delegacias teriam causado a normatização. "Abuso, se for cometido por qualquer um, será investigado e punido", concluiu.

ROMERO DÁ ENTRADA EM REQUERIMENTO SOLICITANDO A PEC 300

        O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) ingressou na Câmara Federal com requerimento de sua autoria solicitando a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300/2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

       

        Rodrigues requereu ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, que a proposição Proposta de Emenda à Constituição de nº 300/2008, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, seja incluída imediatamente na Ordem do Dia para apreciação em Plenário, em virtude da relevância do tema.

        

        O parlamentar disse que está conversando com os deputados, principalmente os do seu partido o PSDB, no sentido de agilizar as providências para a votação da matéria o mais rápido possível.

Fonte: PB agora

Presidente da ACS quer participação da entidade na reformulação do RDPM

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (ACS PMBM/MS), soldado PM RR Edmar Soares da Silva, esteve reunido no dia oito de fevereiro, com o comandante geral da PM, coronel Carlos Alberto Davi dos Santos, para tratar de assuntos pertinentes ao segmento, e ao mesmo tempo reivindicar a participação de representantes da ACS, no grupo de trabalho nomeado pelo governo do estado para elaborar a proposta de projeto de lei que atualiza e reformula o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), dentro de um prazo de 45 dias. O grupo é composto por seis membros, dois da Procuradoria-Geral do Estado, dois do Corpo de Bombeiros Militar, dois da Polícia Militar.

ACS – O presidente da ACS acredita que a reformulação terá como objetivo a atualização das regras administrativas de conduta dos servidores militares do Estado, em face da atual Constituição Federal que estabelece a obediência ao contraditório, e a ampla defesa, a fim, de banir do Regulamento Disciplinar da PM qualquer procedimento arbitrário e ilegal ou que esteja ultrapassado.

Antes da publicação do decreto o presidente da ACS, havia solicitado uma audiência com o governador André Puccinelli (PMDB), onde seria tratada a questão, no sentido de garantir a representatividade da categoria na preparação do projeto, porém, a reunião não foi concedida. Fato que segundo Edmar deveria ter ocorrido, por ter a matéria alta relevância na função do servidor militar estadual. Contudo, a ACS está reivindicando junto ao comandante geral da PM, a inserção no grupo de trabalho.

Leia abaixo na íntegra o oficio enviado pela ACS, ao comando reivindicando a participação na elaboração do projeto.



Campo Grande – MS, 16 de fevereiro de 2011






Of.nº.0 11/2011/Presidente da ACS/PMBM/MS.


Exmo. Sr. COMANDANTE GERAL DA PMMS


Md. Sr. Cel QOPM Carlos Alberto Davi dos Santos


Parque dos Poderes



Sr. COMANDANTE GERAL DA PMMS

A Diretoria da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, representada neste ato por seu Presidente abaixo assinado, vêm respeitosamente perante Vossa Exa., informar e requerer o que segue:

Considerando o Decreto 13.112 de 27 de janeiro de 2001, onde institui o grupo de trabalho para reformulação de RDPM, mais precisamente o art. 3º onde poderá ser convidado outros órgãos ou entidades públicas ou privadas;

Considerando que esta Entidade de Classe é a maior entidade representativa de Policiais e Bombeiros Militares;

 

Considerando contato verbal feito com este Comandante, requer-se a v Exa.:

 

Cópia da proposta que foi elaborada por este Comandante, com a finalidade de fazermos uma análise, e prestar informações aos nossos associados;

II-A indicação de Representante da ACSPMBMMS, para participar do grupo de estudo, e para o qual desde já indicamos as pessoas de Sub Tenente PM Cesar Alexandre Piccoli e Dr. Antonio Marcos Porto Gonçalves Coordenador Jurídico da ACSPMBMMS.

Sem mais para o momento reiteramos os votos de elevada estima e consideração.



Edmar Soares da Silva


Presidente da ACSPMBM/MS

LOB - Outra reivindicação da ACS, feita ao comando é quanto sua participação na elaboração do projeto da Lei de Organização Básica da PM (LOB). O presidente da ACS defendeu que essas mudanças não podem ser realizadas sem a participação direta dos representantes dos cabos e soldados, subtenentes e sargentos, já que desde 1980, ela não é alterada. “Oficialmente nós não fomos convidados a participar nem da elaboração do projeto do RDPM, e nem da LOB, temos reivindicado isso do governo, porque entendemos ser um direito da classe”, explicou Edmar.

Ainda de acordo com Edmar, o projeto do governo aprovado no ano passado que fixou o efetivo da PM em 8.752, não foi o mesmo discutido e acordado entre as lideranças da categoria e o comando geral da PM. A proposta de consenso aumentava o efetivo da PM em 9.300 integrantes, sendo que a maior quantidade seria fixada nos segmentos dos soldados, cabos e 3º sargentos.

Prestação de Contas - Dezembro/2010

Cumprindo nosso compromisso com a seriedade e transparência, divulgamos a Prestação de Contas referente ao exercício Dezembro/2010.

Demonstrativo Financeiro

Dezembro /2010

Demonstrativo de Créditos

Saldo de transporte (em 20/11/2010) R$ 96,80

Crédito conforme relatório (repasse mensal) R$ 2.655,42

Crédito conforme relatório (repasse CASSEMS) R$ 2.515,00

Total de Créditos R$ 5.267,22

Demonstrativo de Débitos

Pagamentos efetuados com cheques R$ 4.350,96

Pagamentos efetuados em dinheiro R$ 0,00

Pagamentos com débito em Conta Corrente R$ 508,02

Tarifas bancárias R$ 41,85


Total de Débitos R$ 4.900,83


Saldo a transportar (em 15/01/2011) R$ 366,39

Discriminação de Débitos

Manutenção da Regional (aluguel): R$ 500,00

Funcionários/Encargos:  R$ 610,00

Manutenção da Regional (energia elétrica):  R$ 93,67

Manutenção da Regional (água e esgoto):  R$ 33,80

Manutenção da Regional (telefone e internet):  R$ 380,55

Manutenção da Regional (material de consumo): R$ 90,50

Aquisição de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos (inclui manutenção/consertos): R$ 502,96

Pagamentos referentes Convênio CASSEMS/ACS.PMBM.MS:  R$ 2.647,50


Total de Débitos R$ 4.858.98


Paranaíba – MS, 15 de Janeiro de 2011.



Cleibe José da Silva

Diretor Regional



Ana Maria Marques

Diretora Financeira Regional

Atenção Associados!!!

      A Diretoria da ACS.PMBM.MS - Regional Paranaíba comunica aos associados que já se encontra a disposição para utilização na Regional, um alojamento de trânsito, composto de um apartamento com ar condicionado e duas beliches, totalizando 04 (quatro) leitos.

     O alojamento destina-se a acomodar o associado que, por algum motivo, necessite hospedagem temporária no município de Paranaíba, livrando-o dos custos com hotéis ou pousadas.

     De acordo com o Diretor Regional, Cb PM J.Silva, o alojamento é mais uma das propostas de campanha que conseguiu realizar na sua gestão, e espera que os associados utilizem do benefício. Neste mês de Fevereiro, 02 associados já se hospedaram no alojamento e se disseram satisfeitos com as instalações.

Custos

     A Diretoria informa que não haverá custos de hospedagem se o associado trouxer consigo roupa de cama. Haverá apenas uma taxa de R$ 5,00 (cinco reais) por pessoa caso seja utilizada a roupa de cama disponibilizada pela Regional.

Agendamento

     Para utilização do alojamento de trânsito, o associado deverá agendar com antecedência mínima de 12 horas, diretamente na Regional Paranaíba pelo telefone (67) 3669-2086 ou com o Cb PM J.Silva nos telefones (67) 8104-3293 ou (67) 9635-2879.

PEC 300: Marco Maia anuncia comissão para discutir piso de policiais

Em 08 de Fevereiro de 2011 - 08:39

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou a instalação imediata de uma comissão para discutir a PEC 300/08 (piso salarial dos policiais dos estados). “Após o encerramento dos trabalhos da comissão, a proposta será colocada em votação”, afirmou.

Salário Mínimo

Marco Maia disse que a definição do valor do salário mínimo demandará muito diálogo no Parlamento para que se conjugue distribuição de renda com equilíbrio nas contas públicas.

“Todos nós queremos que o salário mínimo continue crescendo e queremos dar prosseguimento à política de distribuição de renda realizada pelo governo Lula”, destacou. “Mas também queremos que as contas públicas continuem equilibradas, como garantia para um desenvolvimento econômico e um equilíbrio fiscal sustentáveis no País”, completou.

Maia concede neste momento entrevista coletiva à imprensa, no auditório da TV Câmara.
 
Fonte: Agência Câmara de Notícias