O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (ACS PMBM/MS), soldado PM RR Edmar Soares da Silva, esteve reunido no dia oito de fevereiro, com o comandante geral da PM, coronel Carlos Alberto Davi dos Santos, para tratar de assuntos pertinentes ao segmento, e ao mesmo tempo reivindicar a participação de representantes da ACS, no grupo de trabalho nomeado pelo governo do estado para elaborar a proposta de projeto de lei que atualiza e reformula o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), dentro de um prazo de 45 dias. O grupo é composto por seis membros, dois da Procuradoria-Geral do Estado, dois do Corpo de Bombeiros Militar, dois da Polícia Militar.
ACS – O presidente da ACS acredita que a reformulação terá como objetivo a atualização das regras administrativas de conduta dos servidores militares do Estado, em face da atual Constituição Federal que estabelece a obediência ao contraditório, e a ampla defesa, a fim, de banir do Regulamento Disciplinar da PM qualquer procedimento arbitrário e ilegal ou que esteja ultrapassado.
Antes da publicação do decreto o presidente da ACS, havia solicitado uma audiência com o governador André Puccinelli (PMDB), onde seria tratada a questão, no sentido de garantir a representatividade da categoria na preparação do projeto, porém, a reunião não foi concedida. Fato que segundo Edmar deveria ter ocorrido, por ter a matéria alta relevância na função do servidor militar estadual. Contudo, a ACS está reivindicando junto ao comandante geral da PM, a inserção no grupo de trabalho.
Leia abaixo na íntegra o oficio enviado pela ACS, ao comando reivindicando a participação na elaboração do projeto.
Campo Grande – MS, 16 de fevereiro de 2011
Of.nº.0 11/2011/Presidente da ACS/PMBM/MS.
Exmo. Sr. COMANDANTE GERAL DA PMMS
Md. Sr. Cel QOPM Carlos Alberto Davi dos Santos
Parque dos Poderes
Sr. COMANDANTE GERAL DA PMMS
A Diretoria da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, representada neste ato por seu Presidente abaixo assinado, vêm respeitosamente perante Vossa Exa., informar e requerer o que segue:
Considerando o Decreto 13.112 de 27 de janeiro de 2001, onde institui o grupo de trabalho para reformulação de RDPM, mais precisamente o art. 3º onde poderá ser convidado outros órgãos ou entidades públicas ou privadas;
Considerando que esta Entidade de Classe é a maior entidade representativa de Policiais e Bombeiros Militares;
Considerando contato verbal feito com este Comandante, requer-se a v Exa.:
Cópia da proposta que foi elaborada por este Comandante, com a finalidade de fazermos uma análise, e prestar informações aos nossos associados;
II-A indicação de Representante da ACSPMBMMS, para participar do grupo de estudo, e para o qual desde já indicamos as pessoas de Sub Tenente PM Cesar Alexandre Piccoli e Dr. Antonio Marcos Porto Gonçalves Coordenador Jurídico da ACSPMBMMS.
Sem mais para o momento reiteramos os votos de elevada estima e consideração.
Edmar Soares da Silva
Presidente da ACSPMBM/MS
LOB - Outra reivindicação da ACS, feita ao comando é quanto sua participação na elaboração do projeto da Lei de Organização Básica da PM (LOB). O presidente da ACS defendeu que essas mudanças não podem ser realizadas sem a participação direta dos representantes dos cabos e soldados, subtenentes e sargentos, já que desde 1980, ela não é alterada. “Oficialmente nós não fomos convidados a participar nem da elaboração do projeto do RDPM, e nem da LOB, temos reivindicado isso do governo, porque entendemos ser um direito da classe”, explicou Edmar.
Ainda de acordo com Edmar, o projeto do governo aprovado no ano passado que fixou o efetivo da PM em 8.752, não foi o mesmo discutido e acordado entre as lideranças da categoria e o comando geral da PM. A proposta de consenso aumentava o efetivo da PM em 9.300 integrantes, sendo que a maior quantidade seria fixada nos segmentos dos soldados, cabos e 3º sargentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário