A reunião foi realizada na sala de instrução do 13º BPM, onde foi servido um cofee break aos presentes. O Diretor Regional iniciou a reunião agradecendo a presença dos associados e expondo alguns assuntos de interesse Regional. Em seguida, o Presidente Edmar fez uso da palavra e conduziu a reunião. Veja abaixo um resumo dos assuntos que foram deliberados:
Venda do Terreno da Regional para a SANESUL: O Diretor Regional, Cb J.Silva, expôs aos presentes que durante avaliação da documentação pela SANESUL, foi requerido pela empresa uma Certidão autualizada de matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, informando que diligenciou no sentido de obter o referido documento, mas que não foi possível sua expedição, uma vez que, não apenas o terreno da ACS, mas todo o loteamento ainda não foi registrado. Em relação ao problema, o Regional esclarece que já comunicou o gerente da SANESUL e também os advogados da Regional, para que adotem as medidas necessárias para resolver as pendências, ressaltando que, apesar do empenho dispensado, o problema demandará certo tempo para se resolver. Em relação ao outro imóvel, informou que este ainda continua em processo de inventário, fato que também impossibilita sua utilização.
Convênio Advocatício da Regional: Sobre o convênio, o Diretor Regional lembrou que estão sendo atendidas causas relacionadas as áreas criminal, administrativa e civil. As questões vinculadas ao serviço ocorrem sem custas. As questão relacionadas a outras áreas têm atendimento gratuíto mas são limitadas a 05 (cinco) por mês. Apenas nas causas com finalidade lucrativa, o associado arcará com os honorários advocatícios em contrato de risco. Lembrou o Regional, que para todos atendimentos será exigido pelo advogado o Ofício de encaminhamento. Na falta do referido documento, o atendimento será considerado particular, sem os benefícios do convênio. Ressaltou que Ofício pode ser obtido na Regional, no horário de expediente, onde a secretária possui o modelo do documento e a relação atualizada de sócios. Lembrou ainda que o convênio atende todos os municípios abrangidos pela Regional.
Ação Férias 50%: Representando a Assessoria Jurídica da Regional, o advogado Dr. Thiago fez uma breve explanação sobre uma ação judicial que está sendo impetrada pela Advocacia Freitas & Rezende sobre a possibilidade de recebimento do adicional de férias no percentual de 50%. Ele explicou que já existe uma ação semelhante impetrada com decisão favorável em 1ª e 2ª instâncias que agora segue em grau de recurso para o STJ. Informou que a Lei que concedia o benefício foi revogada no ano de 2008, de forma que, excluindo-se o prazo da prescrição (05 anos), é possível requerer apenas o período de 2006 à 2008. Esclareceu que o valor a ser recebido não soma grandes valores, mas que os interessados podem procurar o Diretor Regional e obter maiores detalhes.
Mudança do RDPM: O Presidente Edmar informou que exigiu junto ao Comando e ao Governo a participação da ACS nas deliberações sobre o projeto do novo Regulamento Disciplinar. O assunto suscitou amplo debate, e foram apresentadas muitas propostas, principalmente em relação à chamada "prisão administrativa", a classificação e melhoria de comportamento, a gradação das infrações e ao cumprimento de sanções administrativas nas OPM/OBM. O presidente tomou nota das sugestões e disse que todas serão relacionadas para apresentação na Comissão sobre o assunto. Informou também, que a proposta da entidade será disponibilizada na íntegra para conhecimento dos associados tão logo esteja concluída.
Edmar expôs aida, que esta proposta não possibilita a recuperação total dos sálarios, cujas percas ultrapassam índices de 60%, mas está adequada à realidade financeira e não esgota a busca por melhorias nos vencimentos da classe.
Colocada em apreciação aos presentes, a maioria deliberou pela aprovação da proposta apresentada e seu encaminhamento ao Governo. O presidente explicou que ainda serão realizadas reuniões no interior e na capital, e a que a proposta definitiva será disponibilizada no site para conhecimento dos sócios antes de sua apresentação.
Promoções: Edmar foi questionado também pelos presentes acerca da demora do Comando em efetivar as promoções dos praças, que estão atrasadas quase dois anos. Sobre o assunto, ele explanou que reuniu-se recentemente com o Comandante Geral da Corporação, o qual assinalou um prazo médio de 90 dias para colocar em dia as 05 Atas de Promoção em atraso. O Presidente explicou que existe boa vontade dos policiais em aguardar que o Comando e o Governo resolvam a situação no âmbito interno, mas ressaltou que, se as promoções não se efetivarem, teremos de recorrer a via judicial para assegurar os direitos dos PM's prejudicados.
Outros Assuntos: O Presidente Edmar recebeu ainda várias solicitações dos presentes sobre assuntos variados, como o fornecimento de fardamento, pagamento de diárias, jornada de serviço, viaturas e outros. Explicou que são muitos os problemas existentes na Corporação e tomou nota de todas as solicitações, informando que muitas já serão encaminhadas ao Comando na primeira oportunidade. Explicou que o trabalho da Entidade é intenso em todas as áreas e que apesar dos das dificuldades, dos impasses nas negociações, e dos "reclamantes de sempre", temos obtidos bons resultados em nossos pleitos.
Responsável: Diretor Regional
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