Nos dias 17 e 18 deste mês, estive em Brasília participando da mobilização pela aprovação da PEC 300/446, momento em que seria votada em 2º turno. Conforme noticiamos no site da ACS, há duas semanas, a votação estava prevista para quarta-feira (18), entretanto o que presenciamos mais uma vez, foi o total descaso com o segmento da Segurança Pública. A falta de respeito ficou por conta do líder do governo na Câmara Federal deputado Cândido Vaccareza do PT/SP.
Desde a semana passada já existia um impasse entre o governo e a oposição, pois, o a bancada federal, havia imposto a condição de somente votar a PEC 300, se a oposição votasse três medidas provisórias, 487\10, 488\10 e 489\10.
A oposição concordou na terça-feira (17), em levantar a obstrução da MP que trata da capitalização do BNDES, para em seguida votar a PEC 300. Mas mesmo assim, não houve interesse por parte do governo em dar prosseguimento na votação da PEC, ou seja, “não pretende contribuir com a solução dos problemas com a segurança pública”.
A sessão ordinária do Plenário de quarta-feira (18) foi cancelada, sob a justificativa de que ocorrera à invasão dos policiais no “Salão Verde”. No entanto analisamos que se trata de um ato de hipocrisia, já que o que temos visto é o descaso por parte do governo em votar o segundo turno da PEC 300, pois, este está sempre condicionando a obter um beneficio para daí, votar o Piso dos policiais. É um toma lá dá cá. Isto é covardia, falta de respeito com o segmento..
A pauta continua trancada por quatro medidas provisórias (MPs 487 a 490/10) e que também inclui outras propostas, como o projeto que cria o fundo social do pré-sal (5940/09), além do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados.
A falta de acordo inviabilizou as reuniões do Plenário. "O governo não quis votar. Ficou usando a PEC 300 para mobilizar os deputados e votar as MPs de interesse dele. No fim frustrou todo mundo", disse o líder do PSDB, João Almeida (BA).
O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), afirma que a votação da PEC 300/08 em segundo turno é apenas questão de tempo, já que não pode mais haver apresentação de emendas nessa fase.
O Governo Federal deixou claro nesta semana que nada virá para nossas mãos de forma fácil, teremos que lutar muito ainda para que possamos ter a vitória. Mas a ACS efetivamente encampou a luta nacional em busca do Piso Salarial para a classe e em momento algum desistirá. A ACS sempre estará presente onde quer que seja em defesa dos interesses de seus associados, neste caso especifico em prol de toda a categoria Policial e do Bombeiro Militar.
Edmar Soares da Silva
Presidente da ACS PMBM/MS
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